CURSO ONLINE
O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio https://plato.studio/, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado.
Pelo presente instrumento particular as partes abaixo mencionadas e qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADA, têm entre si justo e acertado a prestação de Serviços nos termos e cláusulas a seguir elencadas.
As partes têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas a seguir expostas;
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais à distância, no formato online, através do ambiente virtual de aprendizagem Google Meet e Slack, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no descritivo do curso escolhido.
1.2 O CONTRATANTE receberá os links de entrada por e-mail, na data de cada aula.
1.3 O curso é integralmente realizado em ambiente virtual, não incluindo conteúdos/aulas presenciais, sendo certo que não será enviado qualquer material impresso do conteúdo do curso.
1.4 Os requisitos técnicos dos aparelhos necessários ao acesso ao curso pelo aluno encontram-se dispostos no descritivo do curso.
CLÁUSULA 2ª – DA VALIDADE E DECLARAÇÕES
2.1 O presente contrato é válido e eficaz a partir da presente data, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do CONTRATANTE ao site https://plato.studio, no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais.
2.2 O CONTRATANTE declara neste ato que acessou a área de cursos; escolheu o curso desejado, observou as disposições contratuais propostas, cronograma e plano do Curso; preço, formas de pagamentos e clicou no ícone ‘inscreva-se’.
2.3 O CONTRATANTE declara que selecionou, na sequência, a opção de pagamento; preencheu os dados de acesso a plataforma de pagamento; escolheu a forma de pagamento e finalizou a contratação.
2.4 Atendidos os procedimentos acima este contrato somente se efetivou após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado “inscreva-se”.
2.5 O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento previamente a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e- mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das tecnologias necessárias e atualizadas, às suas próprias expensas.
2.6 A CONTRATADA é responsável pela concepção, produção e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos.
2.7 A CONTRATA se obriga a cumprir a LGPD e todas as demais Leis Aplicáveis, bem como atender os padrões aplicáveis em seu segmento em relação ao Tratamento de Dados Pessoais.
CLÁUSULA 3ª – DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 As aulas ONLINE serão realizadas nas datas e horários constantes do sítio
https://plato.studio/ quando da inscrição do curso.
3.2 Eventuais dúvidas e problemas de acesso às aulas deverão ser comunicados à CONTRATADA, exclusivamente através do e-mail: info@plato.studio
3.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas havidos no acesso às aulas a que não tenha dado causa, tampouco por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do aluno, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.
3.4 As aulas do Curso se consideram realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, nas datas e horários agendados, independentemente de o CONTRATANTE ter efetivamente assistido.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 O CONTRATANTE deverá assistir as aulas do curso de acordo com o cronograma estabelecido pela CONTRATADA, informado na descrição do curso, quando da realização da matrícula.
4.2 O CONTRATANTE deverá utilizar equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;
4.3 O CONTRATANTE deverá manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;
4.4 O CONTRATANTE deverá seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (iv)
agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
4.5 O conteúdo do CURSO ONLINE é de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, obrigando-se o CONTRATANTE a não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste
ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 5ª – DOS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
5.1 Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE aceitou e optou por pagar o preço proposto para o Curso na oportunidade desta contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento e, dentre as opções ofertadas para quitação.
5.2 Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição deindébito, sob pena de resolução do presente contrato.
5.3 O CONTRATANTE assume o compromisso de pagar as devidas parcelas contratadas mediante esse contrato por meio de cartão de crédito, ou pelos meios disponibilizados pela CONTRATADA, gestora administrava do presente curso.
5.4 As mensalidades pagas mediante cartão de crédito, conforme a modalidade escolhida no ato da compra, serão processadas de acordo com a bandeira utilizada pela CONTRATADA.
5.5 Reconhece o CONTRATANTE, desde já, este título, como líquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências serem tomadas isolada, gradativa ou cumulativamente.
5.6 O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerentes ao curso, por razões que não sejam imputadas a CONTRATADA.
CLÁUSULA 6ª – DO CANCELAMENTO
6.1 O CONTRATANTE poderá requerer a desistência do curso, desde que formalizada por e-mail enviado para o endereço info@plato.studio, com antecedência mínima de 07 (sete) dias antes da data de início do curso, nos termos do art. 49, do CDC, fazendo jus ao reembolso do valor pago,
descontados os valores referentes a taxas bancárias e de comodidade.
6.2 Caso o pedido de cancelamento ocorra fora do prazo previsto acima, o CONTRATANTE não fará jus ao reembolso.
6.3 O prazo para efetivação do reembolso é de até 7 dias úteis após confirmação de cancelamento.
6.4 Após o início o curso não haverá possibilidade de cancelamento do curso, exceto por motivos de saúde, devidamente comprovado através de atestado médico, podendo, neste caso, o CONTRATANTE optar pela devolução do valor pago, descontados os valores referentes a taxas bancárias e de comodidade, receber o conteúdo do curso gravado ou garantir sua vaga na próxima turma sem custo adicional.
CLÁUSULA 7ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do Curso, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar o a extinção do deste contrato, isentando a
CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento.
7.2 É facultado à CONTRATADA proceder a adequações em sua plataforma de sistemas visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas evoluções.
7.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.
7.4 A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle,
diligência e responsabilidade.
7.5 O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no Curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.
7.6 Eventuais casos omissos neste contrato serão resolvidos pela Direção do curso.
7.7 Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, a validade da exequibilidade das demais disposições não serão afetadas.
7.8 As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.