Termos e Condições

Platô Studio — Cursos Online e Presenciais

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela Contratada, nas modalidades online ao vivo e presencial, conforme descrito na página do curso adquirido pelo Contratante no site https://plato.studio.

1.2 A descrição do curso, carga horária, datas, conteúdo programático, local (no caso dos presenciais), material de apoio e demais condições específicas compõem parte integrante deste contrato.

1.3 Ao efetuar a matrícula, o Contratante declara ter lido integralmente as informações constantes na página do curso e estar de acordo com todas as condições.

2.1 Os cursos online são realizados ao vivo pela plataforma Zoom, em datas e horários previamente estabelecidos.

2.2 A comunicação oficial entre Contratada e Contratante ocorrerá através do servidor do Discord, que é de uso obrigatório para: recebimento dos links das aulas; acesso às gravações; materiais de apoio; entrega de exercícios; avisos gerais e suporte; interação entre os participantes.

2.3 O Contratante é integralmente responsável por acessar o Discord antes do início do curso, configurar seu dispositivo e manter seus dados atualizados.

2.4 A Contratada não se responsabiliza por falhas técnicas do Contratante, como: ausência de internet estável; configuração inadequada de áudio/vídeo; perda de prazos por não acessar o Discord.

3.1 Os cursos presenciais ocorrem, via de regra, na cidade de São Paulo/SP, em locais informados na página do curso ou por e-mail até 48 horas antes do início.

3.2 A Contratada poderá utilizar espaços próprios ou de parceiros, não sendo responsável por transporte, alimentação ou deslocamento do Contratante.

3.3 Materiais de apoio eventualmente fornecidos no curso são de uso individual do Contratante e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização.

3.4 O Contratante é responsável por seus pertences pessoais; a Contratada não se responsabiliza por perdas, danos ou furtos ocorridos no local do curso.

4.1 Cursos Online: todas as aulas ao vivo poderão ser gravadas, incluindo voz, imagem, tela compartilhada e interações no chat.

4.2 O Contratante, ao participar do curso, autoriza expressamente: a gravação integral das aulas; o uso interno das gravações para disponibilização aos alunos da turma pelo período contratual; armazenamento temporário das gravações.

4.3 O Contratante poderá manter sua câmera desligada caso deseje que sua imagem não apareça na gravação.

4.4 Cursos Presenciais: poderão ser feitas fotos e vídeos para registro do processo pedagógico. As imagens não serão utilizadas para fins publicitários sem autorização específica.

4.5 A utilização de imagem do Contratante para fins externos de divulgação somente ocorrerá mediante consentimento adicional e separado.

4.6 É proibido ao Contratante gravar, reproduzir, transmitir ou compartilhar as aulas, sob pena de responsabilização civil e criminal.

5.1 As gravações dos cursos online serão disponibilizadas por 30 dias após o término do curso, acessíveis exclusivamente via Discord.

5.2 Após o prazo, o acesso será removido. A Contratada poderá, a seu critério, conceder prorrogação excepcional de 1 ou 2 semanas.

5.3 A disponibilização das gravações supre integralmente a entrega do conteúdo, não sendo causa de reembolso caso o Contratante não participe das aulas ao vivo.

6.1 Os materiais digitais ou impressos fornecidos pela Contratada são protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/98) e concedidos exclusivamente para uso pessoal do Contratante.

6.2 É vedado copiar, distribuir, comercializar ou disponibilizar tais materiais a terceiros.

7.1 O Contratante deve manter conduta ética, respeitosa e adequada nas aulas, no Discord e em eventuais interações presenciais.

7.2 É proibido: compartilhar links das aulas com terceiros; assediar, ofender, discriminar ou constranger outros alunos; divulgar dados pessoais de terceiros; disseminar conteúdo ilícito ou prejudicial.

7.3 A Contratada poderá remover o aluno da aula ou Discord em caso de violação grave, sem obrigação de reembolso.

8.1 Em caso de impossibilidade do professor iniciar o curso, a Contratada poderá cancelar a turma e devolver integralmente os valores pagos.

8.2 Em caso de impossibilidade pontual do professor, a aula será reposta em data consensual entre Contratada e alunos.

8.3 Alterações de datas por motivos de força maior poderão ocorrer, com comunicação prévia ao Contratante.

9.1 O Contratante poderá pagar via cartão de crédito, cartão de débito, PIX ou boleto bancário.

9.2 Cursos podem ser parcelados em até 6x sem juros ou 12x com juros, conforme página do curso.

9.3 Pagamentos por PIX ou boleto recebem 9% de desconto.

9.4 A Contratada não armazena dados completos de cartão; tais informações ficam restritas à plataforma Pagar.me.

10.1 Direito de Arrependimento: o Contratante pode desistir em até 7 dias corridos após a compra, desde que o curso ainda não tenha começado — reembolso total.

10.2 Após o início do curso: não haverá reembolso, exceto por motivos de saúde comprovados por atestado ou impossibilidade da Contratada prestar o serviço.

10.3 Desistência comunicada até 7 dias antes do início: reembolso integral menos taxas operacionais.

10.4 Desistência após esse prazo: não haverá reembolso.

10.5 Cursos presenciais: a vaga pode ser transferida a outra pessoa, mediante aviso por e-mail.

11.1 A Contratada emitirá certificado de participação para todos os inscritos, independentemente de presença ao vivo.

11.2 O certificado será enviado ao e-mail cadastrado pelo Contratante.

12.1 A Contratada tratará dados pessoais do Contratante para finalidades relacionadas à prestação do curso, atendimento, emissão de nota fiscal, controle de acesso e certificação.

12.2 Bases legais utilizadas: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

12.3 Plataformas utilizadas no processamento: Zoom, Discord, Pagar.me, Google.

12.4 O Contratante autoriza o armazenamento de: nome, e-mail, CPF, histórico de pagamentos e interações necessárias para prestação dos serviços.

12.5 A Contratada não vende, cede ou compartilha dados com terceiros estranhos à execução do curso.

12.6 O Contratante poderá solicitar correção ou exclusão de seus dados, respeitados os prazos legais de guarda de documentos fiscais.

13.1 A Contratada não se responsabiliza por: falhas na internet ou dispositivos do Contratante; incompatibilidade de software ou hardware; perda de conteúdo não salvo pelo Contratante.

13.2 Pequenos bugs, interrupções técnicas ou eventuais indisponibilidades temporárias não geram direito a indenização.

14.1 A inscrição no curso implica aceite total e irrestrito deste contrato.

14.2 Este contrato é firmado eletronicamente, dispensando assinatura física.

14.3 Eventuais omissões serão resolvidas segundo o Código Civil, CDC e demais legislações aplicáveis.

14.4 As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com possibilidade de o consumidor optar pelo foro de seu domicílio.